Estados Unidos - Muitas pessoas já foram presas...Condenadas a prisão perpértua...Condenadas a Cadeira Elétrica...
Por que o Brasil não é assim?
Bah, minha área não é advocacia, se é que pretendo ter e seguir essa carreira, porém acho que posso falar do assunto.
Se o Brasil tivese a prisão perpétua e a Cadeira Elétrica como os E.U.A , creio eu que a taxa de criminalidade iria cair ( isso que dar querer ser Juíz e ver Law and Order ) por medo do castigo...
Mas as questões a serem abordadas são :
Quais os argumentos para não existir a Prisão Perpétua?
Para mim, o motivo mais óbvio que existe, sem ligar para a Constituição é o simples fato de essa pessoa ser inocente. Sem contar que como o Brasil é pobre e não tem dinheiro para abrigar criminosos durante a vida toda.
Mas, olhando a Constituição...
A CF proibe prisão perpétua no Brasil, penso que por temor de alguns constituintes de passado ao menos suspeito. Na ocasião da elaboração da Constituição, não foi apresentada justificativa teórica para proibi-la, mas cumpre lembrar que a Igreja Católica a condena.
Tal proibição está incluída no
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
........................
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Tal proibição é considerada cláusula pétrea, ou seja não pode ser eliminada por emenda constitucional, conforme dispõe o Art. 60, § 4º:
" A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
............
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
..................
IV - os direitos e garantias individuais"
Portanto, segundo interpretação estrita da lei, a instituição da prisão perpétua no Brasil só poderia ocorrer na vigência de nova constituição, mas não se pode olvidar que não raro se constroem interpretações mais elásticas dos textos legais.
Se o bebe fosse mais velho iria para a cadeira elétrica
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Quais os argumentos para não existir a Prisão Perpétua?
É o mesmo motivo. Se um inocente fosse condenado a Prisão Perpétua já seria um enorme estrago na vida desse, imagine se ele fosse para a cadeira elétrica .
Aff, clica aí no link para saber o motivo : http://www.dhnet.org.br/direitos/penamorte/paulopinheiro.htm
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Se o Brasil tivese a prisão perpétua e a Cadeira Elétrica como os E.U.A , creio eu que a taxa de criminalidade iria cair ( isso que dar querer ser Juíz e ver Law and Order ) por medo do castigo...
Mas as questões a serem abordadas são :
- Quais os argumentos para não existir a Prisão Perpétua?
- Quais os argumentos para não existir a Cadeira Elétrica?
Quais os argumentos para não existir a Prisão Perpétua?
Para mim, o motivo mais óbvio que existe, sem ligar para a Constituição é o simples fato de essa pessoa ser inocente. Sem contar que como o Brasil é pobre e não tem dinheiro para abrigar criminosos durante a vida toda.
Mas, olhando a Constituição...
A CF proibe prisão perpétua no Brasil, penso que por temor de alguns constituintes de passado ao menos suspeito. Na ocasião da elaboração da Constituição, não foi apresentada justificativa teórica para proibi-la, mas cumpre lembrar que a Igreja Católica a condena.
Tal proibição está incluída no
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
........................
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Tal proibição é considerada cláusula pétrea, ou seja não pode ser eliminada por emenda constitucional, conforme dispõe o Art. 60, § 4º:
" A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
............
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
..................
IV - os direitos e garantias individuais"
Portanto, segundo interpretação estrita da lei, a instituição da prisão perpétua no Brasil só poderia ocorrer na vigência de nova constituição, mas não se pode olvidar que não raro se constroem interpretações mais elásticas dos textos legais.
Se o bebe fosse mais velho iria para a cadeira elétrica-----------
Quais os argumentos para não existir a Prisão Perpétua?
É o mesmo motivo. Se um inocente fosse condenado a Prisão Perpétua já seria um enorme estrago na vida desse, imagine se ele fosse para a cadeira elétrica .
Aff, clica aí no link para saber o motivo : http://www.dhnet.org.br/direitos/penamorte/paulopinheiro.htm
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MORAL DA HISTÓRIA
Bem, ainda resta dúvida. Temos um trilhão de motivos para proibir isso. Porém, creio eu, que seria melhor, pois como disse no começo, iria dar mais medo e reduziria a taxa de criminalidade.
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